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Reforma da Previdência: Quem é quem no debate que movimenta o Brasil

A recente aprovação do texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deixou um recado claro: apesar das dificuldades, ela pode passar no Congresso. Mas, o que está por traz do debate que emperra a reforma a décadas? Apesar da direita e a esquerda não chegarem a um consenso sobre pontos da reforma, ninguém questiona que ela tem que ser feita.

03/05/2019 | Madson Vagner

Primeira batalha: uma vitória do governo

Com poucas alterações e uma certa folga, o texto da reforma da Previdência proposto pelo governo Bolsonaro passou na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após 9 horas de debates e intensas discussões, no dia 13 de abril a proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis e 18 contra. A proposta ficou na CCJ por 62 dias.

O resultado foi uma vitória para o governo que teve muitas dificuldades para construir a maioria. O debate com base no relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado com parecer favorável à proposta, foi muito questionado pela oposição. Houve denúncia de compra de votos pela deputada Gleisi Hoffmann, que apontou R$ 20 milhões em emendas para cada parlamentar.

A instalação da Comissão Especial, onde será analisado o mérito da proposta, aconteceu no dia 24 de abril. Para virar lei, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) precisa ser aprovada por dois terços da Câmara, ou 308 dos 513 deputados. A PEC deve, ainda, ser aprovada em dois turnos e depois seguir para o Senado, onde passará pelo mesmo rito.

Lula, Dilma, Temer e uma reforma emperrada

Há mais de uma década que a reforma da Previdência vem sendo discutida por governos, economistas e sociedade. Uma tentativa com poucas mudanças no cálculo, idade mínima e tempo de contribuição, ainda no governo Lula não surtiu o efeito necessário e o debate continuou no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, ambos do PT.

Em um pronunciamento logo após a reeleição, Dilma disse: “A reforma da Previdência não é uma medida em benefício do atual governo, seu impacto fiscal será mínimo no curto prazo. É uma questão do Estado brasileiro, pois melhorará a sustentabilidade fiscal no Brasil, proporcionando maior justiça entre as gerações atual e futura.”

Apesar da consciência de que a reforma era necessária, o governo Dilma, como seu antecessor, não avançaram na composição do texto para apresentação ao Congresso. Os dois governos esbarraram nas críticas de centrais sindicais e, até, de setores do próprio PT.

A discussão foi retomada com mais ênfase no governo Michel Temer (MDB), após a queda da ex-presidenta Dilma. Em dezembro de 2016 foi apresentada uma Proposta (PEC 287), que depois de uma longa tramitação e “desidratação”, a proposta acabou arquivada.

O debate que o governo vai continuar enfrentando

Antes de convencer deputados e senadores, a articulação do governo Bolsonaro precisa melhorar a linha de diálogo e convencer a população. Em abril deste ano, uma pesquisa do Instituto Datafolha, sob encomenda do Jornal Folha de S.Paulo, mostrou que 51% dos brasileiros são contra a reforma proposta.

Os números puxam a maioria dos deputados e senadores para o lado da oposição, contra a reforma. O medo da opinião pública e, em alguns casos, convicção de que esse não é o melhor caminho tem mantido o debate engessado. Hoje temas como déficit, tempo de contribuição e prejuízo aos mais pobres e privilégios, permeiam o debate.

Como pensam direita e esquerda

Os temas ligados ao déficit, contribuição, corrupção, prejuízo social e privilégios, têm sido amplamente debatidos entre os campos políticos que se revezam em explicações e defesas. Vejamos algumas defesas da direita e da esquerda:

Déficit

Direita: O rombo previdenciário superou R$ 290 bilhões em 2018, uma alta de 8% em relação ao registrado no ano anterior. No período, o regime teve uma despesa de 586,3 bilhões de reais com os benefícios e arrecadou R$ 391,2 bilhões de reais.

Esquerda: Não há déficit na Previdência. O sistema de Seguridade Social é financeiramente autossustentável de acordo com fontes previstas pela Constituição em impostos e contribuições. O problema estaria no redirecionamento 30% dessas receitas para outras áreas do Orçamento, depois da aprovação da “Desvinculação das Receitas da União (DRU)”.

Tempo de trabalho

Esquerda: O estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria próxima dos 65 anos significa que o trabalhador irá morrer antes de se aposentar. A afirmação baseada na expectativa de vida dos brasileiros, segundo dados do IBGE. A reforma não estaria levando em conta as regiões onde a expectativa de vida é menor que o patamar oficial.

Direita: O sistema previdenciário não deve levar em conta a expectativa de vida ao nascer, pois esta é uma média de todas as mortes. No Brasil, a expectativa de vida ao nascer é puxada para baixo por fatores como a alta mortalidade infantil e a quantidade de jovens que morrem por conta da violência ou em acidentes de trânsito.

Outros pontos significativos da reforma

Entre os pontos mais discutidos na reforma, está o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 20 anos, que dificultaria a aposentadoria de trabalhadores da informalidade.

No Benefício de Prestação Continuada, onde pessoas com deficiência e idosos recebem um salário mínimo, passarão a receber R$ 400 reais a partir dos 60 anos, subindo progressivamente até atingir o salário mínimo, a partir dos 70 anos.

Os deputados federais e senadores, deixarão de ter um regime especial e passarão a usar o mesmo regime de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada. Valerá a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 20 anos.

(Esta reportagem foi composta por informações pesquisadas nos sites G1, Folha de S.Paulo, Valor Econômico, Uol e Exame).

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