A Controladoria Geral de Juazeiro do Norte finalizou, dia 16, o relatório da Investigação Preliminar Sumária (IPS), que apura irregularidades no contrato do Instituto Heitor Coelho (IHC) com a Secretaria de Saúde (Sesau) do município. Suspenso desde setembro, quando do recebimento da denúncia, o contrato tem sido alvo de investigação, também, pela Polícia Civil de Juazeiro do Norte.
Segundo o relatório, há indícios de pagamentos indevidos e fraudes contratuais, que teriam causado prejuízo estimado em R$ 176,6 mil aos cofres públicos. Foram identificados cobrança duplicada de serviços; inclusão de procedimentos não contratualizados; valores incompatíveis com o tempo de terapia e falta de comprovação de execução.
O relatório recomendou a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), para apurar a responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública. O novo procedimento terá prazo de 180 dias, prorrogável pelo mesmo período, para aprofundar a apuração da Controladoria.
Se confirmadas as denúncias, o IHC pode sofrer sanções como aplicação de multas e impedimento de licitar com entes públicos. O controlador do município, José Maria Pontes, responsável pela apuração, disse que o processo entra na sua segunda fase e que, por isso, não seria possível fazer qualquer juízo de valor. “Há muitos indícios de autoria e materialidade, mas é necessário esperar o resultado do processo de responsabilização,” disse. Ainda segundo o secretário, nessa etapa serão garantidos o direito à ampla defesa e o contraditório.
Em nota publicada em agosto e pronunciamentos da Câmara de Vereadores, a direção do IHC contesta a suspensão do contrato. A entidade, que atendia cerca de 450 famílias, reclama de redução contratual, assinado em junho deste ano, com corte de 50% em relação a 2024. O contrato teria saído de R$ 268,8 mil para R$ 134,4 mil, sem redução de atividades. A redução teria comprometido os serviços.
Sobre os pacientes que eram atendidos pelo IHC, a Sesau informou que cerca de 382 já teriam sido remanejadas para outras clínicas conveniadas. A Secretaria afirma que os encaminhamentos estão garantindo a continuidade das terapias, após triagem no Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (Nutea).
O prefeito Glêdson disse que a investigação está sendo acompanhada pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPCE). “Nós temos a obrigação de fazer a investigação interna e não podemos repassar recursos para o instituto investigado. Requeremos informações, umas foram entregues, outras não,” disse.
Entenda o caso
O Instituto Heitor Coelho iniciou o contrato com o Município em 2022 para serviços de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Foram dois contratos firmados no período e ambos são alvos da investigação. As denúncias contra o IHC foram registradas em junho, após queixas anônimas diretamente ao Gabinete do prefeito Glêdson Bezerra.
O caso ganhou repercussão, após uma ação da Guarda Civil Municipal, em 12 de junho, em que dois servidores da Secretaria de Saúde teriam sido flagrados recebendo R$ 20 mil de uma dirigente do Instituto, no caso a presidenta Rosemeire de Lima Gomes. Segundo relatório da Guarda Municipal, o dinheiro seria parte de uma propina de R$ 60 mil, paga mensalmente pelo Instituto aos servidores. Os funcionários foram afastados e o caso passou a ser investigado, também, pela Polícia Civil.
Na época a presidente Rosemeire de Lima, contestou a versão dos agentes da Guarda Municipal, garantindo ter sido vítima de uma abordagem abusiva por parte de agentes ao tentar entregar o dinheiro a prestadores de serviço da entidade. Para a entidade, a suspensão do contrato afronta a Lei de Processo Administrativo e a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021), que garantem ampla defesa e contraditório em processos administrativos.
