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Sob pressão, governo Bolsonaro altera decreto das armas; voltou atrás

Depois de pressão, governo Bolsonaro, alterou o Decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas. Está proibida a aquisição de fuzis, carabinas e espingardas pelo cidadão comum.

23/05/2019 | Madson Vagner

Depois de muita pressão da sociedade, refletida em decisões como de governadores e do Ministério Público, o governo do presidente Jair Bolsonaro, alterou o Decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas, em vigor desde o dia 8 de maio. Com a alteração, está proibida a aquisição de fuzis, carabinas e espingardas pelo cidadão comum.

O novo texto também limita a prática de tiro esportivo para menores de idade. Antes, bastava a anuência de um adulto. Para especialistas, as mudanças foram pontuais e não são suficientes para afastar as dúvidas sobre a constitucionalidade do texto.

O decreto estaria ferindo a Constituição e pode ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base no Estatuto do Desarmamento. Para os especialistas, Bolsonaro alterou o Estatuto do Desarmamento ao aumentar de 11 para 20 as categorias profissionais com acesso às armas sem comprovar “efetiva necessidade”

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