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Sobre precatórios, TCE quer saber dos pagamentos de assessoria jurídica

As discussões envolvendo os precatórios do antigo Fundef, devem entrar definitivamente na pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cansados de emitir medidas cautelares cancelando processos licitatórios envolvendo contratação de assessoria jurídica para a recuperação dos precatórios, o Pleno do TCE decidiu pelo envio ofícios a todos os municípios solicitando informações sobre as contratações […]

22/05/2018 | Madson Vagner

As discussões envolvendo os precatórios do antigo Fundef, devem entrar definitivamente na pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Cansados de emitir medidas cautelares cancelando processos licitatórios envolvendo contratação de assessoria jurídica para a recuperação dos precatórios, o Pleno do TCE decidiu pelo envio ofícios a todos os municípios solicitando informações sobre as contratações feitas pelas prefeituras. Há indícios de irregularidades na contratação dos escritórios.

A partir do último dia 15, os gestores têm 15 dias para manifestação. No Cariri, os processos de recuperação dos créditos feitos pelas prefeituras enfrentam resistência de servidores da educação em, pelo menos, três municípios. Além de Juazeiro do Norte, Altaneira e Araripe sofrem ameaças de greve. Em Altaneira, a assessoria jurídica já foi paga.

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