O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) anunciou investigação contra 19 ex-prefeitos e 117 agentes públicos por suspeita de irregularidades na transição de governo após as eleições de 2024. A fiscalização faz parte do projeto “Transição Responsável”, que acompanhou os 93 municípios onde houve troca de gestão. No Cariri, Tarrafas, Campos Sales, Penaforte e Abaiara, estão entre os investigados.
O TCE montou uma força-tarefa para mapear, monitorar e auxiliar a sucessão municipal entre o fim de 2024 e a posse dos novos gestores no início deste ano. Apesar da orientação para prevenir condutas ilegais, as fiscalizações identificaram cerca de 100 desvios de conduta em 21 municípios. Segundo o órgão, a iniciativa buscou garantir a manutenção de serviços essenciais, além de preservar informações administrativas.
Entre as irregularidades identificadas estão descumprimento de obrigações relativas à transição; inadimplência ou atraso de pagamentos a prestadores de serviços; término de contratos sem renovação; interrupção de serviços e falta de insumos essenciais; dificuldades de acesso ou vulnerabilidade de dados; atrasos em folhas de pagamento e encargos; Insuficiência de recursos; e falta de recebimento de bens patrimoniais.
Cristiano Goes, diretor de Fiscalização de Atos de Gestão do TCE, ressalta que as condutas provocam impacto direto sobre a população, já que gera atraso de salário de servidores, suspensão de atendimento hospitalar, interrupção da coleta de resíduos, entre outros problemas.
