Depois da assessoria do Planalto ter garantido na segunda-feira, 24, que não haveria o indulto; nessa terça-feira, 25, o presidente Michel Temer resolveu reavaliar a concessão do decreto do Indulto de Natal. A decisão de Temer veio depois de um pedido da Defensoria Pública da União.
O defensor público federal, em exercício, Jair Soares Júnior, argumentou ser a primeira vez que um presidente não concederia o indulto desde a promulgação da Constituição em 1988. Ele diz ainda que o sistema carcerário brasileiro está sobrecarregado e que o sistema vive um estado de coisas inconstitucionais que leva a violação dos direitos humanos. Tão convincente que balançou Temer; e o resultado definitivo será conhecido hoje, quarta-feira, 26.
SUB JÚDICE. Só pra lembrar, o indulto decretado por Temer no ano passado, em 2017, foi questionado pela Procuradoria Geral da Republica (PGR) e o caso está sendo decidido no Supremo Tribunal Federal (STF) desde de novembro último. A votação estava seis a dois pela manutenção do decreto, quando o ministro Luiz Fux pediu vistas.
