TJ derruba liminar e limites do Crajubar devem parar no STF

O vereador e presidente da OAB de Juazeiro do Norte, Tarso Magno (PRP), disse que vai impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, que delimita os limites territoriais dos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Segundo Tarso, a ação é […]

10/07/2018 | Madson Vagner | Cariri

O vereador e presidente da OAB de Juazeiro do Norte, Tarso Magno (PRP), disse que vai impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, que delimita os limites territoriais dos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

Segundo Tarso, a ação é motivada pela derrubada de uma liminar, impetrada pela Prefeitura de Juazeiro, junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que anulava os efeitos da lei. Antes de entrar com a ação, Tarso requereu cópia de um provável acordo entre os três prefeitos compactuando a questão.

Mediador do acordo entre os prefeitos, o deputado Manoel Santana (PT), confirma a pactuação e alerta: uma nova judicialização da questão pode prejudicar, além do Crajubar, outros municípios do Ceará.

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