Uma verdadeira batalha judicial se formou diante do contrato da coleta de lixo domiciliar em Juazeiro do Norte. Em menos de cinco dias, houve suspensão, decreto de emergência e mandado de segurança, concedido pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro, para a continuação dos serviços.
A queda de braço envolve o contrato da empresa M.M Locações e Serviços Eireli, vencedora da licitação. A decisão que suspendeu os serviços foi do juiz Renato Belo Vianna Velloso, de Juazeiro do Norte, por entender que houve disparidade entre os valores apresentado pela M.M Locações e a realidade do mercado.
A responsável pela suspensão foi a empresa Millenium, terceira colocada na licitação, que alegou que as empresas M.M Locações e Construserv’s Construções e Serviços LTDA, primeira e segunda colocadas, respectivamente, teriam apresentado “custos incompatíveis com a realidade”.
A presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro, afirmou que a decisão trazia “grave lesão à ordem e à saúde pública”. Nailde observou que “a suspensão do contrato tem por principal consequência, no plano fático, a paralisação, por tempo indeterminado, do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos da urbe de Juazeiro do Norte”.
O contrato da M.M Soluções é de R$ 2.1 milhões, valor que representa uma redução de R$ 2,4 milhões em comparação com a MXM Soluções Ambientais, empresa responsável pela coleta até meados 2021, que mantinha contrato de R$ 4,5 milhões.
