Em sessão nesta segunda-feira, 15, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para cassar os quatro deputados estaduais eleitos pelo PL em 2022. A cassação foi adiada graças a pedido de vistas feito pelo presidente da Corte, Inácio de Alencar Cortez Neto. Seis dos sete desembargadores já declaram voto, sem quatro pela manutenção das denúncias e, consequente, cassação.
Segundo a denúncia, protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, o PL completou sua chapa de candidatos, incluindo mulheres sem os respectivos consentimentos. A prática é avaliada como tentativa de burlar a cota de gênero. Ao todo, tramitam na Corte três processos apontando fraudes na cota de gênero nas eleições de 2022.
Apesar dos votos confirmados, os desembargadores poderão mudar as posições no retorno do julgamento, caso avaliem necessário. Caso a cassação seja confirmada, o partido perderá quatro assentos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o que implicará em mudança na distribuição de vagas na Casa.
Mesmo com a confirmação da decisão de cassação pelo TRE, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra Silvana e Marta Gonçalves, ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
