Os vereadores de Juazeiro do Norte, Lukão (PSDB), Badú (Mobiliza) e Boaz das Rotatórias (PL), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, 10. A decisão do juiz da 28ª zona eleitora, Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, teve como base denúncia de candidaturas femininas fictícias, configurando fraude na cota de gênero pelos três partidos na eleição de 2024. Além dos vereadores eleitos, a cassação atingiu as três chapas. A ação foi movida pelo PSB.
A Justiça entendeu que houve uso indevido de candidaturas femininas com o único propósito de burlar a legislação que exige um mínimo de 30% de candidatas mulheres por partido. A decisão foi contrária ao parecer prévio do Ministério Público Eleitoral, favorável à manutenção dos mandatos.
Um dos casos analisados foi da candidata Jovelina Carvalho Santos Freitas, identificada como fictícia, por ausência de campanha, votação inexpressiva (apenas sete votos) e falta de preparo para exercer o cargo.
Os vereadores Badú e Lukão destacaram o parecer do Ministério Público Eleitoral. “O Ministério Público deu favorável ao nosso mandato e o juiz, por entendimento dele, achou melhor cassar”, disse Badu. Boaz ainda não se manifestou sobre a decisão. Os parlamentares ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), no exercício do cargo.
