O deputado federal Yury do Paredão (MDB) enviou requerimento ao Ministério de Minas e Energia pedindo informações sobre a avaliação da Enel Distribuidora do Ceará e o atendimento aos critérios da empresa para a renovação antecipada do contrato de concessão com o Estado do Ceará. O deputado disse que há muitas reclamações é que a antecipação precisa ser avaliada sob critérios rígidos.
A resposta foi publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informando que a Enel não atendeu ao critério de eficiência relacionado à continuidade do fornecimento de energia elétrica no Ceará. O critério de continuidade segue indicadores técnicos que medem a frequência e a duração média das interrupções no fornecimento. Segundo a Aneel, não cumpriu o requisito e, por isso, não está apta para a renovação do contrato.
Ainda, conforme a Aneel, a empresa descumpriu os requisitos entre os anos de 2020 e 2022. “A concessionária descumpre os limites de DEC Global [um indicador de qualidade do fornecimento de energia elétrica] nos anos de 2020, 2021 e 2022. Portanto, a Enel Ceará não cumpre os requisitos relacionados ao critério de continuidade do fornecimento”, diz o documento.
Para o deputado Yury do Paredão, a recomendação da agência reforça “a crescente insatisfação de consumidores e autoridades com a qualidade dos serviços prestados pela empresa”. E completa dizendo que “a resposta confirma o que já vínhamos denunciando: a Enel não cumpriu o critério de continuidade e, por isso, foi considerada inapta para ter sua concessão renovada de forma antecipada”, afirmou.
