Ambiental Crato derruba liminar contra reajuste da taxa de esgoto; Prefeitura recorreu

Na decisão, o juiz José Batista acolheu recurso, com justificativa contratual da Aegea – Ambiental Crato, estabelecendo o reajuste em 12,29%.

18/12/2023 | Madson Vagner | Cariri

O juiz José Batista, da 1ª Vara Cível do Crato, revogou a liminar concedida a Prefeitura do Crato que suspendia o reajuste da taxa de esgotos em 12,29%. Na decisão, de 9 de outubro, José Batista acolheu recurso, com justificativa contratual, da Aegea Saneamento (Ambiental Crato). O juiz havia concedido a liminar atendendo ação da Prefeitura e estabelecido, momentaneamente, o reajuste com base na inflação em 5,23%.

A Procuradoria do Crato ingressou com embargos de declaração e espera julgamento do mesmo juiz. Caso sejam negados, a Ambiental Crato aplicará o reajuste de forma retroativo e o aumento do serviço poderá ultrapassa o limite de 12,29%, previsto no contrato. Um novo reajuste está previsto para o mês de agosto de 2024.

Outro aumento que deve chamar a atenção é o da água, previsto para março de 2024. O percentual ainda será definido.

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