Após muitas reclamações e denúncias, documentadas no parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alece), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), resolveu estancar a crise energética causada pela Enel Distribuição Ceará. Em despacho, assinado pelo seu presidente – Sandoval de Araújo Feitosa Neto –, a Aneel concluiu que a empresa não atende aos critérios exigidos para manter a concessão, iniciada em 1998.
O documento, publicado anexado ao processo que avalia a continuidade do contrato, resolve por não recomendar a antecipação da prorrogação da concessão. O documento, encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), se baseia no Decreto nº 12.068/2024, que disciplina as condições para renovação dos contratos de distribuição.
Segundo o despacho, dentro do horizonte de análise previsto no § 7º do art. 2º do decreto, a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento, indicador fundamental para avaliar a qualidade do serviço prestado. Assim, de acordo com o inciso I do § 1º do mesmo artigo, a Enel Ceará não demonstrou atender aos requisitos mínimos necessários para que a concessão fosse prorrogada.
Em nota, a Enel Distribuição Ceará afirmou que a avaliação da Aneel faz parte do processo de prorrogação antecipada das concessões. “A companhia apresentou um Plano de Resultados, que foi aprovado em outubro pelo Ministério de Minas e Energia. A distribuidora vem cumprindo integralmente com todas ações e indicadores previstos no Plano de Resultados, acompanhado regularmente pelo Ministério”, diz a nota.
(Com informações do site CN7 e Portal Diário do Nordeste).
