Cumprindo a expectativa, após aprovação do texto em primeiro turno, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 7, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Foram 370 votos a favor e 124 contra. No primeiro turno a base do governo teve 379 votos favoráveis e 131 contrários.
Apesar da aprovação, o texto aprovado ainda deve passar por mudanças na Câmara. Sete destaques do texto precisarão passar por votações específicas. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, quer votar todos os destaques ainda nesta quarta-feira.
Depois da aprovação final na Câmara, o texto será enviado ao Senado Federal, onde a tramitação inclui votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário da Casa. Será necessário o apoio de 49 dos 81 senadores.
Segundo cálculos do Ministério da Economia, divulgados em julho, se não houver mais mudanças, o texto a reforma deve garantir uma economia de R$ 933,5 bilhões em 10 anos.
CUMPRINDO PROMESSA feita aos deputado federais que votaram na reforma, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já encaminhou, ainda, na terça-feira, 6, um Projeto de Lei ao Congresso para garantir a liberação de R$ 3 bilhões em emendas. O valor foi prometido antes da votação em primeiro turno. Para oposição, o envio do PL foi o sinal verde para votação.
Como fica a Previdência
O novo texto da Previdência fixa as idades mínimas em 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para a aposentadora. O tempo mínimo de contribuição continua em 15 anos, apesar de tentativas de elevar essa exigência. Categorias como professores e policiais terão regras mais brandas.
Para trabalhadores rurais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, nada muda nas regras atuais. Os novos critérios valerão para quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação das novas regras. Quem já trabalha e já contribui para o INSS poderá escolher a que mais lhe beneficiar entre cinco regras de transição disponíveis.
Pelo texto aprovado pela Câmara, as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência. Um acordo está sendo costurado para incluir Estados e municípios no Senado, em uma proposta paralela.
