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Câmara aprova flexibilização na LRF e prefeitos respiram aliviados

Os prefeitos que estavam ameaçados de bloqueio dos repasses federais, como FPM e Fundeb, por infligirem a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF), respiram aliviados. A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, projeto que muda as regras da LRF favorecendo gestores que estourarem o limite de gastos com pessoal. A flexibilização é para casos de municípios […]

06/12/2018 | Madson Vagner

Os prefeitos que estavam ameaçados de bloqueio dos repasses federais, como FPM e Fundeb, por infligirem a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF), respiram aliviados. A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, projeto que muda as regras da LRF favorecendo gestores que estourarem o limite de gastos com pessoal.

A flexibilização é para casos de municípios que sofreram queda de receita. Hoje a lei estabelece limite máximo de 54% da receita corrente liquida para despesas com pessoal. Com o novo projeto, municípios com queda de receita superior a 10% não sofrerão restrições se ultrapassarem o limite com os gastos.

O texto já foi aprovado pelo Senador e agora segue para sansão do presidente Michel Temer. Caso o presidente vete, o projeto retorna a Câmara para apreciação do veto. Prefeitos lembram que os municípios estão à beira de um colapso administrativo com a ameaça de bloqueio dos repasses federais.

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