A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) esteve representada na sessão da Câmara de Juazeiro do Norte, dia 12, para discutir Reforma da Previdência nos regimes municipais. O debate foi motivado pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores (Previjuno), selecionada entre os 60 municípios para ser acompanhados com assessoramento.
A Previjuno espera pela votação da proposta encaminhada pela Prefeitura de Juazeiro. O gestor da Previjuno, garante que a proposta que tramita na Casa é fruto de debate com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisemjun). O presidente da Casa, vereador Capitão Vieira Neto (PTB), disse que a proposta, ainda, não foi votada a pedido do Sisemjun.
Durante sua explanação, Nancy Abadia de Andrade Ramos, economista da CNM, falou sobre pontos polêmicos na discussão travada entre Câmara, Prefeitura e Sindicato. Tirou dúvidas sobre as garantias constitucionais, déficit atuarial, alíquota de contribuição e idade de aposentadoria. Em Juazeiro, o déficit já corresponde a 146% da receita corrente liquida.
Questionada pelos vereadores Capitão Vieira e Vitor Lacerda (PSB), sobre alíquota e idade mínima, Nancy foi enfática ao dizer que não há reforma com regras criadas em cada município. Por exemplo, não há aumento de idade para os atuais servidores e a alíquota deve obedecer a regra da União que estabelece 14%.
Nancy disse que a Prefeitura cumpriu seu papel ao enviar a proposta, como prevê o art. 35, da Emenda 103, e que, a responsabilidade agora era da Câmara. “Significa que se tem responsabilidade e não se cumpre será penalizada,” ressaltou. Na questão, a CNM trabalha em conjunto com o Supremo Tribunal Federal, Presidência da República, Ministério Público e Tribunal de Contas.
O presidente Capitão Viera se comprometeu em colocar a proposta na pauta, mas antes, propôs uma audiência pública para que as questões sejam melhor debatidas. “Não coloquei porque sabia que deste jeito seria derrubada, como aconteceu em 2021,” disse.
