O texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb, foi aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 21. Prevaleceu o texto proposto pelos deputados, que prevê o aumento dos gastos da União na educação básica, passando dos atuais 10% para 23% de complementação.
A aprovação foi avaliada como uma derrota do governo e uma vitória para o setor educacional. Deputados de oposição e situação comemoraram a aprovação do texto. Em primeiro turno, o texto recebeu 499 votos a favor e 7 contrários. No segundo turno, foram 492 favoráveis e 6 contrários. Agora, a PEC vai ao Senado. Se houver mudanças, volta para a Câmara.
A CÂMARA recebeu também nessa terça-feira, a primeira fase da proposta de Reforma Tributária proposta pelo governo. O texto está restrito à unificação de Pis e Cofins, embora estabeleça alíquota geral de 12%. A proposta deve causar polêmica ao propor uma alíquota menor para instituições financeiras, ou seja, os bancos. Essa é a primeira de quatro etapas que devem ser encaminhadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
