A decisão do Congresso Nacional, dia 17, que derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro, sobre o dispositivo que autorizava a distribuição dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, antigo Fundef, parece ser o primeiro passo na luta pelo rateio de 60% aos professores.
A decisão teve imensa repercussão em Altaneira, onde o prefeito Dariomar Rodrigues, insiste em não repassar os valores. Dariomar se apega a uma orientação da justiça sobre a falta de clareza para a decisão. Com o posicionamento do Congresso, o próximo passo é a justiça reconhecer o direito dos professores.
Apesar da alegria e sensação de vitória, agora os profissionais do magistério de Altaneira têm uma dúvida: depois de tanto tempo, será que os recursos ainda estão nos cofres da Prefeitura?
AINDA EM ALTANEIRA, o prefeito Dariomar Rodrigues tem motivos para comemorar. O juiz eleitoral, Herick Bezerra Tavares, acatou parecer do Ministério Público Eleitoral e julgou improcedente uma ação de investigação eleitoral contra Dariomar. O processo que denunciou a nomeação de servidores sem concurso em ano eleitoral, foi arquivado.
Na audiência de instrução, o promotor eleitoral alegou ausência de provas sobre os fatos apontados na peça jurídica. A alegação foi seguida pelo juiz, que anotou: “não ter havido comprovação por meio documental”. As mais de 500 nomeações de servidores, supostamente, com objetivo eleitoral foram consideradas normais. A oposição continua descordando.
