O ex-prefeito de Barbalha, Zé Leite (PT), teve decretado a indisponibilidade dos seus bens no valor de R$ 256 mil. A decisão da 2ª Vara da Comarca de Barbalha, publicada no dia 19 de junho, atende a pedido da procuradoria-geral do Município. O juiz Marcelino Emídio Maciel Filho, deferiu Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pela Prefeitura de Barbalha.
Na ação, o município lembra que o ex-prefeito não respondeu a três autuações da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE), o que gerou aplicação de multas no valor de R$ 260 mil. Zé Leite foi multado por manter em funcionamento o Matadouro Municipal sem a devida licença ambiental da SEMACE. Na época, o órgão determinou o fechamento do matadouro por alto potencial de poluição.
Ainda no exercício do cargo, Zé Leite desobedeceu a orientação para o fechamento, mas a multa emitida pela SEMACE acabou sendo paga pelo município. Para a atual gestão do prefeito Argemiro Sampaio (PSDB), a responsabilidade de manter o Matadouro em funcionamento foi do ex-prefeito e não da Prefeitura.
Apesar do deferimento da ação, o município ainda não conseguiu o ressarcimento, já que, a decisão passa pela informação do ex-prefeito sobre os recursos disponíveis em dinheiro. A decisão pede ainda que Zé Leite apresente certidão de bens imobiliários em seu nome. No processo cabe manifestação do ex-prefeito sobre a decisão, além de poder recorrer da decisão por se tratar de primeira instância.
