Em julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão. A sessão desta quinta-feira, 11, formou maioria de 4 votos a 1 para a condenação por tentativa de golpe de estado. Bolsonaro deve começar a cumprir a pena em regime fechado. A decisão é a primeira da Justiça brasileira contra um ex-presidente da República.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o ex-presidente e outros sete aliados, entre auxiliares e militares, tentaram derrubar a democracia e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023. Entre os documentos apresentados pela PGR, uma minuta do golpe apontava para a morte do presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmim e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma é formada pelos ministros A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Luiz Fux foi o único ministro a divergir da decisão.
Foram condenados também outros sete réus que, segundo a acusação, formavam o núcleo central da chamada trama golpista. Apesar das condenações, as penas não devem ser cumpridas de forma imediata. As defesas ainda podem apresentar os chamados embargos, recursos que devem ser analisados pelo Pleno do mesmo STF. A decisão passa a valer quando o processo estiver concluído ou transitado em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso. Bolsonaro e Braga Netto já estão em prisão domiciliar por desobediência e obstrução à Justiça.
Entre os condenados, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e 1 mês de prisão. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, condenado a 21 anos. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista, condenado a 2 anos em regime aberto. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos. Walter Sousa Braga Neto, ex-ministro da Casa Civil, condenado a 26 anos.
