A prefeitura de Juazeiro do Norte enviou à Câmara de Vereadores, nessa segunda-feira (21), Projeto de Lei que trata do subsídio para o transporte público de passageiros. O projeto institui subsídio de R$ 200 mil mensais para que o valor do reajuste da passagem municipal não ultrapasse os R$ 3 reais. O valor total do incentivo será de R$ 400 mil, com a participação do Governo do Estado em mais R$ 200 mil.
O valor praticado atualmente pela empresa Auto Viação Metropolitana Ltda (Via Metro), concessionária responsável pelos serviços em Juazeiro, é de R$ 2,45, mas pode chegar a R$ 5,60, caso o projeto não seja aprovado pelos vereadores. Proposta parecida, aprovada em setembro de 2021, acabou sendo alvo de muitas discussões e houve ameaças de desaprovação.
A Prefeitura de Juazeiro publicou o decreto que autoriza o reajuste nas passagens na sexta-feira (18). O procurador-geral do Município, Walberton Carneiro, destacou a necessidade de a Câmara aprovar o projeto para que o decreto consiga cumprir seu papel de amenizar os impactos do reajuste para a população que precisa dos serviços.
O serviço estava sem aumentos há três anos, o que motivou reclamações e ações da empresa compra a gestão do ex-prefeito Arnon Bezerra. Pelo menos, quatro requerimentos solicitando o aumento foram oficializados à Prefeitura pela concessionaria entre outubro de 2020 e fevereiro de 2022. Nos documentos, a empresa aciona clausula do contrato de concessão (n° 2016.03.14.01), que prevê reajuste anual nas tarifas. O último aumento aconteceu em fevereiro de 2019.
O descumprimento da clausula acarretou ações judiciais que tramitam na justiça. A empresa chegou a ameaçar abandonar os serviços por descumprimento das cláusulas. Os serviços só foram mantidos após acordo proposto pela Prefeitura, já na gestão do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), em acordo com o governador Camilo Santana (PT), que se propuseram a pagar o subsídio e manter as tarifas.
Os valores contidos no decreto foram definidos a partir de estudo realizado pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (SESP), através do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN). Segundo o estudo, para cobrir os custos do serviço, o valor da tarifa deveria ser de R$ 5,60. A redução para R$ 3,00, será fruto da manutenção dos subsídios pagos por Prefeitura e Governo do Estado.
No decreto, a Prefeitura leva em consideração os estudos técnicos, onde foram considerados, entre outros, a elevação dos preços dos insumos, como combustíveis; além da redução no número de usuários em virtude da pandemia da covid-19.
Ao defender o estudo coordenado pela sua pasta, o secretário de Segurança, Dorian Lucena, chama a atenção para o fato do valor a ser cobrado para o transporte público de Juazeiro se manter abaixo de cidades do mesmo porte como Petrolina (PE), que cobram atualmente R$ 4,00 de tarifa.
Entre as capitais do Nordeste, Fortaleza (CE) e São Luis (MA) praticam as tarifas mais baratas (R$ 3,90), mas com valores elevados de subsídio. Em Fortaleza, a Prefeitura concede R$ 6 milhões para que as empresas segurarem os preços.
No transporte intermunicipal da região do Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha) o valor já foi reajustado para R$ 3,00, com autorização do Governo do Estado.
