Em sessão extraordinária, a Câmara de Juazeiro do Norte aprovou na terça-feira, 23, a atualização do Plano Diretor Municipal, após 25 anos. A mensagem (nº 131), recebeu emenda modificativa da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Serviços Públicos da Casa. Também foram aprovadas a mensagens sobre o Código de Obras e Edificações; Sistema Viário do Município; Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; e o Código de Posturas do Município; todas enviadas pelo Poder Executivo e com emendas do Legislativo.
Em uma segunda sessão extraordinária, a Casa aprovou a reavaliação atuarial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores (Previjuno) – 2ª versão, referente ao calendário 2025 e Ano-Civil 2024, datado em 31 de dezembro de 2024. Segundo avaliação, a medida garante maior segurança e equilíbrio financeiro ao sistema previdenciário dos servidores municipais.
O presidente Felipe Vasques (AGIR), destacou a importância histórica da aprovação do Plano Diretor, destacando que o novo instrumento corrige uma série de injustiças acumuladas ao longo dos anos. Para Felipe a aprovação é um marco regulatório para os imóveis no município. “Com o novo Plano Diretor, todos os imóveis que foram construídos, mesmo em desconformidade com legislações anteriores, e que estejam concluídos até o final do ano vigente, poderão ser regularizados junto à Secretaria de Infraestrutura”, esclareceu.
(Com informações da assessoria de comunicação / foto: Aerlon Avelino).
