As prefeituras do Ceará que ainda insistem em manter lixões a céu aberto como solução para os resíduos sólidos estão com os dias contados. Seus prefeitos terão até o dia até 31 de dezembro de 2020 para apresentarem planos de gestão, sob a possibilidade de serem denunciados por improbidade administrativa. É o que garante o Ministério Público.
O prazo foi estabelecido pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico através de Projeto de Lei aprovado pela Câmara em 2019 e tido como pauta prioritária no Senado neste semestre. Claro que o projeto precisará de sansão presidencial, mas a expectativa é tudo esteja confirmado até junho. No Cariri, apenas o município de Brejo Santo tem aterro sanitário e está livre da pressão.
A bomba deve cair no colo dos gestores que assumem em 2021, mas sem deixar de responsabilizar os antecessores. O senador Tasso Jereissati, relator do projeto no Senado, dispara: “a maior vergonha”.
