11/08/2023 | Madson Vagner | Cariri
Em Altaneira, a Justiça concedeu liminar ao Ministério Público do Estado, suspendendo as contratações temporárias feitas pelo prefeito Dariomar Rodrigues (PT). A decisão do juiz Herick Bezerra, dia 03, faculta a Dariomar a manutenção apenas das contratações que supram ausência temporária de servidor efetivo. As contratações temporárias estariam em desacordo com a legislação municipal.
Ainda na decisão, o juiz Herick Bezerra, pede a realização de concurso público no município, com prazo para cumprimento de 180 dias. Em caso não cumprimento, foi estipulada multa de R$ 1 mil reais ao dia, com limite de R$ 100 mil. Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público orientou a gestão sobre o problema, mas não foi atendido.
