O presidente da Câmara de Altaneira, Deza Soares (PT), teve os atos da sua reeleição, realizada em 1º de janeiro, nulos pela Justiça. A decisão do juiz Herick Bezerra Tavares (Comarca de Nova Olinda), protocolada nessa terça-feira, 21, reconheceu a nulidade da eleição da Mesa Diretora com base em pedido do vereador Júnior do Povo (PT).
Derrotado na disputa contra Deza, Júnior aponta inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, que permitiram a reeleição em desconformidade a entendimento do Supremos Tribunal Federal (STF). O dispositivo veda apenas a reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura, enquanto o STF reconhece uma única reeleição independentemente da legislatura. Deza estava no terceiro mandato de presidente da Casa.
Diante a possibilidade de criar um vácuo na direção do Poder, o juiz Herick Bezerra Tavares, resolveu de ofício, em conformidade com as partes, suspender apenas a eleição para a presidente. Uma nova data para nova eleição será marcada após a decisão final do processo, que cabe recurso. Deza não se pronunciou sobre a decisão, mas, segundo sua defesa, deve apresentar recurso.
