Alvo de críticas de vereadores e do prefeito, Zé Ailton Brasil (PT), o reajuste de 12,29% anunciado pela Aegea Saneamentos (Ambiental Crato), teve os efeitos suspensos na sexta-feira (09), por decisão do juiz da 1ª Vara Civil, José Batista de Andrade. A liminar atende a Ação Civil Pública da Procuradoria do Município sob alegação de inconformidade ao contrato.
Na decisão, o juiz José Batista autoriza a Ambiental Crato manter reajuste de 5,23%, “que lhe foi concedida pelo autor, de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários,” com vigência retroativa a 1º de setembro. Observa ainda que a decisão pode ser revertida a qualquer momento sem prejuízos a Ambiental Crato.
Nas redes sociais, o prefeito Zé Ailton, disse que o reajuste não passou pelo Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG) e avaliou a importância do saneamento, mas ressaltando que não hesitará em “combater quaisquer eventuais abusos ou injustiças que sejam praticadas por qualquer empresa ou instituição durante esse processo”.
Em nota, a Ambiental Crato reafirmou que o reajuste da tarifa de esgoto seguiu as prerrogativas do contrato de concessão, bem como foi avaliado e homologado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS-CE). Sobre a decisão da 1ª Vara, informou que ainda não foi cientificada, mas que cumprirá a determinação assim que for notificada.
