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Ministério Público quer acabar com mais uma farra das pensões; Mauriti é o alvo

A farra das pensões a ex-prefeitos e ex-vereadores, em Mauriti, estão com dias contados. O Ministério Público é o autor da ação que pede o fim das leis municipais.

24/09/2021 | Madson Vagner

A farra das pensões a ex-prefeitos, ex-vereadores e, de forma vitalícia a seus familiares, em Mauriti, parece estar com dias contados. O Ministério Público do Estado é o autor da ação, com pedido de liminar, que pede a suspensão dos pagamentos e a nulidade das leis municipais (161/90 e 273/96), sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Confirmado pela procuradoria do município, a Prefeitura de Mauriti gasta R$ 39 mil mensal com as pensões de nove pessoas beneficiadas. O promotor Leonardo Marinho é direto ao apontar desrespeito ao princípio da igualdade, impessoalidade, moralidade administrativas e a responsabilidade dos gastos públicos, previstos da Constituição Federal.

O caso é semelhante ao percebido em Campos Sales, julgado pelo Supremo Tribunal Federal recentemente. O prefeito, em exercício, João Paulo, disse não ter sido notificado sobre a ação.

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