A presidenta da Câmara de Jati, Valma Gomes (PT), é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPCE). Valma é acusada protelar o julgamento das contas da prefeita Mônica Mariano (PT). A presidente estaria ferindo a constituição ao não pautar a votação no Plenário.
As contas do exercício de 2022, chegaram à Câmara com parecer do Tribunal de Contas (TCE) pela desaprovação, apontando irregularidades como o uso indevido de recursos e repasses que ultrapassaram os limites legais. O Ministério Público fez sucessivas cobranças, mas a presidente Valma ignorou. Politicamente, a justificativa é que a prefeita estaria sem os votos necessários para derrubar o parecer do TCE, cerca de dois terços.
Em agosto, o TCE solicitou esclarecimentos à presidente da Câmara sobre o julgamento, mas não obteve resposta. À imprensa, a assessoria jurídica da Câmara disse se trata de “coisa atrasada”. Já a presidenta Valma garantiu que “tudo isso aí já foi resolvido”. Mas, até agora, as contas não foram pautadas.
O promotor Ramon Brito Cavalcante, autor da ação, destaca que a conduta da presidente compromete o equilíbrio entre os poderes, favorece a impunidade e viola o dever constitucional de fiscalização. A promotoria pede que a Justiça determine urgência no julgamento das contas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e bloqueio de bens em caso de descumprimento.
