A Câmara de Milagres aprovou, nessa terça-feira, 29, projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 6 milhões. Justificativa do projeto, enviado pelo prefeito Anderson Eugênio (MDB), aponta que o objetivo é “impulsionar o desenvolvimento do município com investimentos em áreas estratégicas como saúde, infraestrutura urbana e aquisição de maquinário”.
Mas, a oposição faz uma avaliação bem diferente. Segundo a bancada opositora na Câmara, o empréstimo é uma maneira de amenizar os impactos negativos das políticas adotadas pelas últimas gestões. Um dos questionamentos da oposição é: como o município vai pagar o empréstimo? A gestão não apresentou qualquer previsão de aumento na arrecadação própria para os próximos anos.
O empréstimo, aprovado na terça-feira, é parte de um montante de R$ 10 milhões, aprovados ainda na gestão do ex-prefeito Cícero Figueiredo (PT), que usou apenas R$ 4,75 milhões, segundo denúncias, por incapacidade técnica. Para chegar aos R$ 6 milhões foi aprovado uma suplementação de R$ 750 mil, ou seja, o município passa a ter um débito de R$ 10,75 milhões. Figueiredo foi o principal apoiador de Anderson em 2024.
Durante a sessão, o responsável por apresentar o projeto, não deixou claro quando iniciaria o pagamento e o que seria dado em garantia. Mesmo sem a informação, membros da oposição apontam que a garantia é o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje comprometido com despesas agendadas. A garantia deixa o caixa do município vulnerável a bloqueios.
A bancada de oposição deve recorrer ao Ministério Público para barrar o empréstimo com base na “incapacidade” de pagamento do município e a preocupação de futuros bloqueios que podem deixar áreas importantes e fundamentais sem recursos. Durante a votação, apenas os vereadores Neto Napoleão (Solidariedade) e Amanda de Ubelardo (PT), foram contrários à proposta.
