O anúncio de um reajuste de 12,29% nas tarifas de água e esgoto do Crato está motivando uma queda de braço judicial entre o Município é a Aegea Saneamento (Ambiental Crato). Autorizado pela Agencia Intermunicipal de Saneamento (Aris), o aumento foi questionado pelo prefeito Zé Ailton Brasil (PT), em vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira (1º). Aris e Ambiental Crato foram alvos das críticas.
Zé Ailton disse que o percentual de reajuste não foi debatido com o Poder Executivo e, por isso, determinou à Procuradoria do Município ingressar com uma Ação Civil Pública pedindo a suspenção do reajusto. Segundo o prefeito, clausulas contratuais mostram que o reajuste está muito acima do que foi estabelecido.
O prefeito destacou que a decisão pela parceria público-privada entre o Crato e a Aegea é respaldada pela legislação federal, que exige dos municípios 95% de saneamento nas sedes e principais distritos até 2033. “Estamos juntos para que seja cumprida a lei, mas que a população do Crato conte com um reajuste justo e de acordo com a legislação,” disse.
Caroline Serafim, presidente da Ambiental Crato, disse em entrevistas a veículos locais, que o aumento está previsto em contrato é que município e a Câmara sabiam. Ela garante nunca ter cortado o diálogo com a Prefeitura e a Câmara.
No Crato, a previsão é que sejam investidos R$ 250 milhões em 20 anos. Mas, a atuação da Aegea tem sido questionada pela população e por vereadores, que denunciam cobranças indevidas em comunidades que não contam com o serviço.
A representante da Aegea garante que a empresa tem seguido o contrato assinado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara. O contrato foi firmado maio de 2022 com as presenças e assinaturas do prefeito Zé Ailton; do vice-prefeito André Barreto (PDT); do presidente da Câmara, Florisval Coriolano (PRTB) e de outros quatro vereadores.
A Aegea atua em parceria com a Sociedade Anônima de Águas e Esgotos (Saaec), responsável pela distribuição da água.
