A bancada do PSL na Câmara e no Senado, começou a ventilar a possibilidade de vetos ao projeto de Abuso de Autoridade, ainda na votação da Câmara na quarta-feira. A aprovação do projeto foi com votação simbólica, segundo a Mesa Diretora da Casa para não expor os deputados favoráveis.
A pressão para o veto aumentou muito nessa quinta-feira. Deputados e senadores fizeram questão de procurar o Bolsonaro para colocar suas insatisfações. Bolsonaro disse que vai ouvir seus ministros antes de decidir sobre vetos ao projeto. Na Câmara há um temor de que o veto possa piorar a relação com o Governo.
Já em reação as afirmações de Bolsonaro, a mando de Rodrigo Maia, líderes de partidos do centrão avisaram: se mexerem no texto, o governo será derrotado.
Um dos recados, foi dado diretamente ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, numa reunião no gabinete da presidência da Câmara, pelo próprio Rodrigo Maia. Ele disse a Onyx que só aceita mexer em um ponto do texto, o que trata do uso de algemas.
O projeto foi aprovado em um acordão suprapartidário. Deputados de várias legendas aproveitaram o momento de enfraquecimento da operação Lava Jato, com as constantes divulgações do site The Intercept, para aprovar as novas regras. Há consenso de que não há como reverter, a não ser pelas mãos de Rodrigo Maia.
Repercussão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, avalia que a medida intimidar juízes, investigadores e policiais; e prejudicar o combate a corrupção e outros crimes.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, numa posição mais ponderada, disse que o governo vai analisar o texto para verificar se há alguma inconstitucionalidade que prejudique o trabalho de juízes e procuradores.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse não acreditar em uma judicialização do projeto. Para ele o texto não é problema para quem ‘não passa do limite’.Na mesma linha, o ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que o projeto é um “remédio” necessário.
Contrários ao projeto, coordenadores da Lava Jato consideraram “um retrocesso no combate a corrupção”. E o Ministério Público Federal, pediu o veto a trechos da Lei que, segundo os coordenadores, impossibilitam a investigação, fiscalização e prevenção de ilícitos.
