Uma auditoria da Receita Federal no município de Abaiara, finalizada em fevereiro de 2021, sob sigilo, veio à tona nos últimos dias. O Jornal do Cariri teve acesso ao documento que revela um desfalque de R$ 2.254.328,23 nas contribuições previdenciárias dos servidores no período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018.
O documento, assinado pelo auditor Carlos Augusto Barbosa dos Santos, formaliza representação contra o prefeito Afonso Tavares (PT) por prática de crime previsto na legislação previdenciária e penal (Art. 337-A, Inciso 1, da Lei 9.983/2000), que trata da sonegação de contribuição previdenciária.
Segundo estudo nas folhas de pagamento do período, houve negligência na informação da GFIP dos segurados e, consequentemente, ausência no recolhimento do tributo ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O documento tipifica a prática como crime com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
O procurador-geral do município, Edson Saraiva, disse que a auditoria é apenas um procedimento fiscal e que o processo está tramitando, sem decisão definitiva. O procurador garantiu ainda, que houve impugnação do auto de infração. Perguntado sobre a decisão de impugnação, disse apenas que estava nos autos do processo que tramita na Receita.
(Fonte: Jornal do Cariri).
