A Câmara de Penaforte foi denunciado por fraude em licitação (Tomada de preço nº 11.27.1/2023-CMPF), para a reforma do prédio da Casa. A denúncia, protocolada (01.2024.00006188-8) no Ministério Público do Estado (MPCE), dia 14, aponta ausência de publicidade legal e publicação do edital fora de tempo hábil, tirando o seu caráter competitivo.
Uma série de prints, tirados dos sites da Câmara e do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), anexados a denúncia, demonstram que o edital foi publicado no mesmo dia da concorrência (13 de março), inviabilizando a participação ampla de empresas. A denúncia aponta diretamente o presidente da Casa, Petrucio Muniz, como responsável pela “fraude”.
Ainda segundo a denúncia, a empresa vencedora e única participante, pertence a uma pessoa do círculo de amizade de Petrucio. A empresa deve receber R$ 425 mil pela obra, também, questionada no seu objeto. Segundo informações, o prédio foi totalmente demolido com o único objetivo de justificar o valor destinado.
O documento trata a licitação como “de fachada” e pede que seja solicitado ao TCE a data em que o edital foi cadastrado e efetivamente disponibilizado aos licitantes. O pedido é para embasar o levantamento feitos no site do tribunal.
