Em decisão na sexta-feira, 24, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação dos diplomas do suplente de deputado estadual, Audic Mota (MDB) e do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT). A decisão do Pleno da Corte torna os dois políticos inelegíveis por oito anos por abuso do poder político e de autoridade.
Ainda cabe recurso da decisão, por isso Eduardo Bismarck continua no exercício do mandato na Câmara Federal. No julgamento, o placar foi de 5 a 2 pela cassação, divergindo do relator Raul Araújo. O ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência foi acompanhado pelos Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Carmen Lúcia.
O resultado no TSE dá provimento ao recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral para reforma do acórdão regional, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), favorável aos políticos. Moraes é quem redigirá o acórdão uma vez que a maioria do Colegiado votou com a divergência aberta pelo presidente do TSE.
A Corte superior determinou a comunicação ao TRE do Ceará para o cumprimento imediato e adoção das providências cabíveis, nos termos do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, vencidos o relator Raul Araújo e o ministro Nunes Marques.
