O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da empresa Enel Ceará, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Fernando Santana (PT), revelou que a comissão está confeccionando um manifesto público contra a empresa pelos constantes transtornos causados pela má prestação dos serviços à população e aos setores produtivos.
O documento, que relaciona casos relatados a CPI, será disponibilizado para assinatura da população de todo o Estado que vem sendo prejudica com os serviços. Após uma campanha para as assinaturas, o documento será encaminhado para o Ministério Público do Estado (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF) para providências judiciais.
Fernando anunciou a medida, após a comissão publicar nota de repudio contra a empresa, por prejuízos ao setor turístico do estado durante os festejos de Réveillon. A nota destaca a má prestação de serviços da empresa no período de fim de ano importante para o turismo do Ceará.
Vários municípios do litoral, sertão e de outras regiões, ficaram sem energia, causando prejuízos aos setores de hotelaria e gastronomia, além do desconforto a turistas e população dos municípios. Fernando citou o caso da praia de Canoa Quebrada, um dos destinos mais visitados no estado e que ficou 48 horas sem energia no período.
A nota garante ainda que a CPI convocará os representantes da Enel para prestar esclarecimentos sobre os episódios e outros que vem sendo denunciados a este colegiado, cobrando o ressarcimento a todos aqueles que foram prejudicados. Fernando Santana anunciou ainda que uma nova reunião com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve ser marcada para cobrar providência.
Segundo Fernando, na reunião realizada em novembro de 2023, a Aneel pediu 15 dias para aplicar punições a empresa, mas após dois meses, nada foi feito. “Vamos mais uma vez em Brasília na agencia nacional, na Aneel, que mais parece um puxadinho para defender a Enel,” voltou a criticar Fernando Santana, destacando a CPI não recebeu resposta da Aneel.
