O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) rejeitou, nessa quarta-feira, 24, os embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal (PL) no processo de suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com a decisão, por unanimidade, a Corte mantém a cassação dos deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pela sigla em 2022.
O processo teve a relatoria do juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota, que assumiu o caso após o fim do biênio da juíza Kamille de Castro como membro da Corte. Mesmo com a decisão, os parlamentares seguem nos mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
O caso segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), último instância do processo, onde, ainda cabe recurso. Caso a decisão seja mantida, a Justiça Eleitoral deve refazer o cálculo do coeficiente eleitoral para a distribuição de vagas das bancadas na Alece.
