A Justiça de Farias Brito entrou em cena na crise da educação. O juiz Luiz Sávio Bringel aceitou pedido de liminar, garantindo o que estabelecia a lei municipal para nomeação de coordenadores e diretores de escolas do município. Projeto do prefeito Deda Pereira, quer autorizar a contratação de temporários para os cargos.
O projeto, aprovado pela Câmara, substitui a lei municipal que exige que a ocupação dos cargos seja apenas por servidores efetivos. Na decisão, o juiz foi mais longe e determinou que os ocupantes, além de fazerem parte do quadro efetivo, tenham formação nas áreas e experiência comprovada.
Mas a derrota não abalou a base do prefeito, que promete uma manobra para reverter a situação. Para o momento, a Prefeitura tem 45 dias para refazer as nomeações, sob pena de pagar R$ 50 mil em multa. O problema é que as aulas já iniciaram e faltam profissionais nos cargos, por estarem sendo substituídos.
Veja decisão trecho da decisão:
