O Ministério Público, através do procurador regional eleitoral do Ceará, Edmac Lima Trigueiro, se manifestou favorável a denúncia contra o governador Elmano de Freitas (PT), por benefícios políticos com uso da máquina pública. A ação é movida pelo candidato do PDT, Roberto Cláudio, adversário de Elmano na disputa de 2022. Também são alvos os mandatos da vice-governadora Jade Romero (MDB) e o senador licenciado e hoje ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
A manifestação, publicada nessa terça-feira, 7, pede a cassação do diploma do governador Elmano por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo a denúncia, a então governadora Izolda Cela teria beneficiado municípios, por meio da celebração de convênios e do repasse de recursos para obras de pavimentação asfáltica e de construção ou reforma de prédios e equipamentos públicos. O objetivo seria de obter apoio em favor das candidaturas de Elmano e Camilo.
No parecer, o procurador diz que o “modo de operação dos investigados consiste na convocação de prefeitos para se reunir e registrar nas redes sociais a reunião e o apoio aos candidatos, mediante promessa de manutenção e ampliação de obras e programas do Estado do Ceará em favor do município”. Foram indicados como cooptados os prefeitos dos municípios de Paracuru, Tamboril, Jucás, Caridade, Baturité, Acaraú e Granja.
O procurador aponta que, atendendo a determinação judicial, o Governo do Ceará encaminhou documentação relativa aos convênios investigados. Também constam nos autos documentação referente aos convênios, encaminhada pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Ceará.
O parecer informa que, em setembro de 2022, foram adicionados aos autos outros documentos sobre a denúncia de cooptação dos prefeitos de Coreaú, Acopiara, Aracoiaba e Maranguape, além dos relativos à suposta cooptação do prefeito de Itapipoca. Após busca e apreensão, foi juntada ainda documentação complementar relativa aos convênios.
“Analisando detidamente as informações constantes nos autos, verifica-se que os pedidos desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral merecem provimento, pois há prova robusta de condutas realizadas no âmbito do Governo do Estado do Ceará, em manifesto desvio de finalidade, com gravidade suficiente para comprometer a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito”, manifestou o procurador.
